Advogada especialista em Planejamento Patrimonial comenta as possibilidades
Ana Carolina Tedoldi, advogada especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório, analisa mudanças importantes que a reforma do Código Civil pode trazer. Atualmente, um anteprojeto de atualização tramita no Congresso, com a proposta de adaptar o texto legal às novas realidades da sociedade digital e contemporânea.
Um exemplo das mudanças gera dúvidas em relação à mulher no casamento. “A mulher está perdendo seus direitos com a reforma do Código Civil? Não. Primeiramente, porque a reforma não traz qualquer distinção entre homem ou mulher, mas trata como cônjuge ou convivente, independentemente do sexo. Em segundo lugar, o que a reforma apresenta é uma mudança com relação ao direito sucessório e tantas outras alterações, inclusive positivas, no direito das famílias”, esclarece a advogada.
Segundo Ana Carolina, o Código Civil com essa reforma visa privilegiar a questão do regime de bens com relação ao casamento. “Portanto, o planejamento matrimonial passará a ser muito importante. Por exemplo: ampliou-se direitos de meação no regime da comunhão parcial de bens, e muitos ainda não sabem disso”, alerta. “Em contrapartida, também foram ampliados vários bens que não entravam na meação, e com isso tirou-se o cônjuge ou convivente do status de herdeiro necessário. A meação continua sendo garantida, mas a herança ele só vai ter na falta de descendentes e ascendentes, o que gera preocupações”.
A especialista, que mantém um concorrido escritório no Rio de Janeiro, adverte porém que nada ainda foi aprovado em relação à proposta da reforma para atualização do Código Civil. “Muita água vai rolar, muitas audiências públicas ainda serão feitas para tratar sobre essa temática”. A dra. Ana Carolina Tedoldi orienta colegas da área e demais interessados em lives e cursos online, como o treinamento Família 360, com um olhar ampliado para questões jurídicas em geral, a partir do link: https://anacarolinatedoldi.com.br/familia-360/
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Reforma do Código Civil precisa de análise apurada, diz a advogada Ana Carolina Tedoldi